Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
LDO - 2026
Publicação: 12 de Novembro de 2025Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providencias.
LDO - 2025
Publicação: 26 de Junho de 2024Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providencias.
LDO - 2022
Publicação: 13 de Julho de 2021Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências.
LDO - 2021
Publicação: 13 de Julho de 2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO - 2020
Publicação: 04 de Julho de 2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO - 2019
Publicação: 29 de Junho de 2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO - 2018
Publicação: 20 de Julho de 2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.