Leis
342Reajusta o valor da Verba Indenizatória para o Exercício da atividade parlamentar a partir de janeiro de 2025. Publicada em 24 de Setembro de 2024 |
340Fixa os subsídios dos Vereadores, e Presidente da Câmara Municipal de Caridade do Piauí — PI, para quadriênio da legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. Publicada em 10 de Setembro de 2024 |
339Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Caridade do Piauí-PI para o mandato de 2025 a 2028. Publicada em 10 de Setembro de 2024 |
332Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Caridade do Piauí e dá outras providencias. Publicada em 09 de Abril de 2024 |
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