Legislação Local
03/2026Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Guaribas/PI. PORTARIAS Publicada em 07 de Maio de 2026 |
209“Acrescenta Dispositivo Legal na Lei Municipal nº 153/2021, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Guaribas, Estado do Piauí e dá outras providências”. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 26 de Março de 2026 |
02/206“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBAS/PI PARA O ANO DE 2026.” PORTARIAS Publicada em 26 de Março de 2026 |
02/2026“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBAS/PI PARA O ANO DE 2026.” PORTARIAS Publicada em 26 de Março de 2026 |
36/2026Dispõe sobre a revisão geral anual de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Guaribas/PI na forma que especifica. RESOLUÇÕES Publicada em 05 de Março de 2026 |
208“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Guaribas, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.” LEIS MUNICIPAIS Publicada em 05 de Março de 2026 |
01/2026Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guaribas – PI PORTARIAS Publicada em 02 de Março de 2026 |
35/2026“Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa, Quadro Geral de Pessoal, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Guaribas/PI, e dá Outras Providências”. RESOLUÇÕES Publicada em 02 de Outubro de 2025 |
34/2025“Dispõe sobre revisão anual de salários do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guaribas – PI e dá outras providências.” RESOLUÇÕES Publicada em 02 de Outubro de 2025 |
12/2025Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guaribas – PI PORTARIAS Publicada em 06 de Agosto de 2025 |