Legislação Local
Lei Complementar 02.2026Altera a Lei Municipal nº 190, de 05 de dezembro de 2007, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ilha Grande - PI para incluir o Bairro Labino na divisão administrativa da Zona Urbana, promover a atualização do zoneamento municipal e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 06 de Outubro de 2026 |
470.26Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil. Leis Municipais Publicada em 15 de Setembro de 2026 |
469.26Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 010, de 04 de maio de 2015, que institui o Dia Municipal dos Evangélicos no Município de Ilha Grande — PI, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 15 de Setembro de 2026 |
468.26Institui a Carteirinha de Identificação do Portador de Fibromialgia, no âmbito do Município de Ilha Grande — PI, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 15 de Setembro de 2026 |
020.26Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo e do poder legislativo do município de Ilha Grande - PI. Decretos Publicada em 10 de Setembro de 2026 |
122.26Dispõe sobre a Nomeação de pessoal de cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Transportes - DET, Junto a Secretaria de Administração e Fazenda do Município de Ilha Grande - PI. Portarias Publicada em 03 de Setembro de 2026 |
SEDUC 006.26Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Ilha Grande/PI, para a articulação, governança e coordenação das ações de alfabetização, em regime de colaboração, e dá outras providências. Portarias Publicada em 31 de Agosto de 2026 |
ERRATAInstitui a Comissão Municipal de Busca Ativa Escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ilha Grande – PI, estabelece sua composição, competências, procedimentos de acompanhamento da frequência, prevenção do abandono e da evasão escolar, e dá outras providências. Portarias Publicada em 31 de Agosto de 2026 |
467.26Institui a Política Municipal de Alfabetização do Municipio de Ilha Grande - PI, em regime de colaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa – PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA. Leis Municipais Publicada em 28 de Agosto de 2026 |
018.26Dispõe sobre a nomeação e a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Ilha Grande - PI, para o mandato de 2025/2027, e dá outras providências. Decretos Publicada em 19 de Agosto de 2026 |