Legislação Local
021.22Regimento Interno CMDU. Decretos Publicada em 06 de Junho de 2022 |
020.22Regimento Interno COMDEMA. Decretos Publicada em 06 de Junho de 2022 |
019.22Regimento Interno Agenda 21. Decretos Publicada em 02 de Junho de 2022 |
018.22Programação financeira. Decretos Publicada em 01 de Junho de 2022 |
392.22Prevenção da Violência Doméstica. Leis Municipais Publicada em 31 de Maio de 2022 |
391.22Dia do Orgulho Gay. Leis Municipais Publicada em 31 de Maio de 2022 |
390.22Convênio PM-PI Leis Municipais Publicada em 31 de Maio de 2022 |
017.22Regulamento a Política Municipal de Meio Ambiente. Decretos Publicada em 31 de Maio de 2022 |
016.22Fundo Municipal de Meio Ambiente. Decretos Publicada em 31 de Maio de 2022 |
015.22Dispõe sobre os procedimentos excepcionais para autorização do emprego de fogo. Decretos Publicada em 31 de Maio de 2022 |