Legislação Local
382.22Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Leis Municipais Publicada em 19 de Maio de 2022 |
381.22Proibição de Queimadas. Leis Municipais Publicada em 19 de Maio de 2022 |
380.22Educação Ambiental no Município de Ilha Grande - PI Leis Municipais Publicada em 19 de Maio de 2022 |
379.22Controle de Poluição Atmosférica no Município de Ilha Grande - PI Leis Municipais Publicada em 19 de Maio de 2022 |
378.22Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo. Leis Municipais Publicada em 19 de Maio de 2022 |
040.22Comissão Municipal para Processo Seletivo para a Alfabetização Voluntária Portarias Publicada em 12 de Maio de 2022 |
011.22Programação financeira. Decretos Publicada em 02 de Maio de 2022 |
002.22Altera a Lei Complementar 001.2021 Leis Municipais Publicada em 27 de Abril de 2022 |
010.22Conferência Municipal de Saúde. Decretos Publicada em 25 de Abril de 2022 |
009-A.22Programação financeira. Decretos Publicada em 01 de Abril de 2022 |