Legislação Local
358.20Ementa: institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos membros do Poder Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os Vereadores do município de Ilha Grande Leis Municipais Publicada em 29 de Outubro de 2020 |
357.20Ementa: institui a “tribuna livre” no âmbito da Câmara Municipal de Ilha Grande, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 15 de Outubro de 2020 |
356.20Ementa: institui o “outubro rosa” e o “novembro azul” a ser referenciado, anualmente, no mês de outubro e novembro como forma de prevenção da saúde da mulher, bem como o câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 15 de Outubro de 2020 |
355.20Denominação de logradouro público, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 09 de Outubro de 2020 |
354.20Dá nome a prédio público, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 07 de Outubro de 2020 |
353.20Denominação a logradouros públicos, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 03 de Setembro de 2020 |
352.20Dá nome a prédio público, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 03 de Setembro de 2020 |
350.20Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar adequação da Lei Orçamentária Anual 2020, da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e do PPA 2018-2021 a inclusão do Projeto/Atividade CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E/OU EMERGENCIAS e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 08 de Abril de 2020 |
349.20Denominação de logradouro público, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 08 de Abril de 2020 |
348.20Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2020, nos termos da lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 19 de Fevereiro de 2020 |