Legislação Local
219.11Reajusta os subsídios dos vereadores fixados pela lei municipal nº 094, de 14.10.2004 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 29 de Abril de 2011 |
217.10Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no Município de Ilha Grande - PI Leis Municipais Publicada em 21 de Dezembro de 2010 |
190.07Institui o Plano Diretor participativo do Município de Ilha Grande - PI. Leis Municipais Publicada em 05 de Dezembro de 2007 |
189.07Institui normas para o uso, o parcelamento e ocupação do solo urbano de Ilha Grande - PI. Leis Municipais Publicada em 05 de Dezembro de 2007 |
183.07Institui o Código de Postura do Município de Ilha Grande - PI. Leis Municipais Publicada em 05 de Dezembro de 2007 |
001.97LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Leis Municipais Publicada em 29 de Junho de 1997 |
006.97Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado e toma outras providências Leis Municipais Publicada em 24 de Fevereiro de 1997 |