Legislação Local
024.22Recadastramento Voucher Unico Eletrônico. Decretos Publicada em 16 de Julho de 2022 |
023.22Dispõe sobre a nomeação de pessoal para exercer função junto a escuta especializada. Decretos Publicada em 14 de Julho de 2022 |
396.22LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023. Leis Municipais Publicada em 04 de Julho de 2022 |
395.22Dia do Jovem Assembleiano. Leis Municipais Publicada em 04 de Julho de 2022 |
394.22Reconhece de Utilidade Pública a Instituição Fazenda da Paz. Leis Municipais Publicada em 04 de Julho de 2022 |
393.22Conselho da Juventude. Leis Municipais Publicada em 04 de Julho de 2022 |
046.22Instauraçõo de Processo Administrativo Disciplinar. Portarias Publicada em 30 de Junho de 2022 |
044.22Instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Portarias Publicada em 21 de Junho de 2022 |
042.22Dispõe sobre exoneração a pedido de pessoal de cargo em comissão. Portarias Publicada em 09 de Junho de 2022 |
022.22Ponto Facultativo. Decretos Publicada em 08 de Junho de 2022 |