Legislação Local
072.25Dispõe sobre a exoneração de pessoal ocupante de cargo de provimento em comissão junto a secretaria municipal de saúde de Ilha Grande Portarias Publicada em 15 de Abril de 2025 |
010.25Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de abril de 2025. Decretos Publicada em 11 de Abril de 2025 |
068.25Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo de provimento em comissão Portarias Publicada em 03 de Abril de 2025 |
010-A.25Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Decretos Publicada em 01 de Abril de 2025 |
009-A.25Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Decretos Publicada em 01 de Abril de 2025 |
LEI COMPLEMENTAR 002.25Altera o art. 1º, o Art. 11º, ambos da Lei nº 276, de 13 de maio de 2015 - estágio de estudantes na Prefeitura municipal Leis Municipais Publicada em 18 de Março de 2025 |
LEI COMPLEMENTAR 001.25Altera o art. da lei nº 189/2007 - institui normas para o uso, o parcelamento e ocupação do solo urbano de Ilha Grande Leis Municipais Publicada em 18 de Março de 2025 |
448.25Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2025, nos termos da Lei federal nº 11.738/2008. Leis Municipais Publicada em 18 de Março de 2025 |
061.25Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) para o biênio 2025-2026 Portarias Publicada em 10 de Março de 2025 |
008-A.25Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Decretos Publicada em 03 de Março de 2025 |