Legislação Local
437.24Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para atender à Lei 14.399/2022 - Lei ALDIR BLANC II. Leis Municipais Publicada em 04 de Julho de 2024 |
055.24Concede Licença para servidor efetivo. Portarias Publicada em 04 de Julho de 2024 |
054.24Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão. Portarias Publicada em 04 de Julho de 2024 |
053.24Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão. Portarias Publicada em 04 de Julho de 2024 |
052.24Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão. Portarias Publicada em 04 de Julho de 2024 |
051.24Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão. Portarias Publicada em 04 de Julho de 2024 |
049.24Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão. Portarias Publicada em 04 de Julho de 2024 |
048.24Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão. Portarias Publicada em 04 de Julho de 2024 |
024-A.24Programação financeira. Decretos Publicada em 04 de Julho de 2024 |
023.24Estabelece condutas Vedadas aos agentes públicos Municipais a serem observadas no Período Eleitoral. Decretos Publicada em 04 de Julho de 2024 |