Legislação Local
012.24Regulamenta a Dispensa de Licitação. Decretos Publicada em 06 de Fevereiro de 2024 |
011.24Regulamento o Sistema de Registro de Preços. Decretos Publicada em 06 de Fevereiro de 2024 |
010.24Plano de Contratações Anual (PCA) Decretos Publicada em 06 de Fevereiro de 2024 |
009.24Define os critérios de enquadramento de bens de consumo para suprir as demandas dos órgãos e entidades municipais. Decretos Publicada em 06 de Fevereiro de 2024 |
008.24Regulamenta o Credenciamento junto a municipalidade. Decretos Publicada em 06 de Fevereiro de 2024 |
007.24Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais em decorrência do feriado de Carnaval de 2024. Decretos Publicada em 06 de Fevereiro de 2024 |
LEI COMPLEMENTAR 001.24Atualiza a remuneração de servidores municipais. Leis Municipais Publicada em 05 de Fevereiro de 2024 |
LEI 430.24Concede atualização do piso salarial aos profissionais do Magistério e dá Outras Providências. Leis Municipais Publicada em 05 de Fevereiro de 2024 |
020.24Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão. Portarias Publicada em 05 de Fevereiro de 2024 |
019.24Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão. Portarias Publicada em 05 de Fevereiro de 2024 |