Legislação Local
006.21Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de prestação de contas e outros. Decretos Publicada em 08 de Janeiro de 2021 |
005-A.21Programação financeira. Decretos Publicada em 04 de Janeiro de 2021 |
005.21Dispõe sobre a nomeação de pessoal para o cargo de Controlador Geral do Município. Decretos Publicada em 04 de Janeiro de 2021 |
004.21Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de prestação de contas e outros. Decretos Publicada em 04 de Janeiro de 2021 |
003.21Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de prestação de contas e outros. Decretos Publicada em 04 de Janeiro de 2021 |
002.21Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de prestação de contas e outros. Decretos Publicada em 04 de Janeiro de 2021 |
001.21Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de prestação de contas e outros. Decretos Publicada em 04 de Janeiro de 2021 |
360.20Dispõe sobre a lei de revisão do Plano Plurianual do Município de Ilha Grande para o quadriênio 2018 a 2021. Leis Municipais Publicada em 22 de Dezembro de 2020 |
358.20Ementa: institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos membros do Poder Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os Vereadores do município de Ilha Grande Leis Municipais Publicada em 29 de Outubro de 2020 |
357.20Ementa: institui a “tribuna livre” no âmbito da Câmara Municipal de Ilha Grande, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 15 de Outubro de 2020 |