Legislação Local
345.19Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilha Grande para o exercício de financeiro de 2020 Leis Municipais Publicada em 23 de Dezembro de 2019 |
344.19Dispõe sobre a Lei de revisão do Plano Plurianual do município de Ilha Grande para o quadriênio 2018 a 2021 Leis Municipais Publicada em 23 de Dezembro de 2019 |
337.19Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Leis Municipais Publicada em 03 de Abril de 2019 |
320.17Dispõe sobre a implantação de tanques de dejetos e águas servidas nas embarcações, o uso dos atracadouros hidroviários flutuantes, a expedição de alvarás de funcionamento, fiscalização das embarcações, o credenciamento de condutores, guias de turismo de Ilha Grande - PI. Leis Municipais Publicada em 26 de Dezembro de 2017 |
310.17Cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR. Leis Municipais Publicada em 27 de Setembro de 2017 |
298.16Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico. Leis Municipais Publicada em 02 de Dezembro de 2016 |
277.15Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação. Leis Municipais Publicada em 16 de Junho de 2015 |
LC 004.15Dispõe sobre reestruturação do Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilha Grande - PI. Leis Municipais Publicada em 05 de Junho de 2015 |
276.15Dispõe sobre estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Ilha Grande - PI Leis Municipais Publicada em 13 de Maio de 2015 |
268.14Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação/Magistério do Município de Ilha Grande - PI. Leis Municipais Publicada em 26 de Dezembro de 2014 |