DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço tendo por objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ELABORAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA - PRAD PARA UMA ÁREA DE DISPOSIÇÃO INADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PIAUÍ - SEMARH PUBLICADO ATRAVÉS DE INSTRUÇÃO NORMATIVA N°07/2021, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N° 12.305/2010 QUE ESTABELECE A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS E NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES.

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