Leis Ordinárias
462
Publicação: 17 de Junho de 2025Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
461
Publicação: 26 de Maio de 2025lnstitui os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nuhicional (SISAN), sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a Câmara lntersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar
460
Publicação: 28 de Abril de 2025Declara como de Utilidade Pública a entidade nâo governamental, sem fins lucrativos, como organização social o lnstituto Oficina BG-IOBG dá outras providências.
457
Publicação: 28 de Abril de 2025Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+), e dá outras providências.
452
Publicação: 19 de Dezembro de 2024Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conferência Municipal do Idoso, Fundo Municipal de Direitos do Idoso, dá outras providências.
57
Publicação: 01 de Novembro de 2021Institui os processos administrativos e legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Alegre-PI, e dá outras providências.
321
Publicação: 20 de Março de 2017Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município, regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio do procurador do município de Lagoa Alegre-PI. PCS - PMLA, e dá outras providências.
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