RESOLUÇÃO 2026
002/2026“Concede Título de Cidadão Honorário Massapeense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Dias de Castro Neto e dá outras providências.” Publicada em 12 de Maio de 2026 |
001/2026Calendário anual das sessões ano 2026 Publicada em 08 de Janeiro de 2026 |
Total: 2 Leis - Mostrando 10 por página