Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ATIVIDADE LEGISLATIVA
O que é?
A Atividade Legislativa é um serviço disponibilizado pela Câmara Municipal de Murici dos Portelas que permite ao cidadão acompanhar, de forma transparente e em tempo real, a tramitação de matérias legislativas, sessões plenárias, pautas, votações, atividades parlamentares, atuação das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas, além de possibilitar a emissão de relatórios e consultas legislativas.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Acesso à internet.
Regularidade da Oferta
Serviço disponível de forma contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Informações de Acesso
Basta acessar o link acima e navegar pelos menus “Institucional” e “Atividade Legislativa”.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Sem tempo de espera na modalidade digital.
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Na sede da Câmara Municipal de Cocal.
Locais de prestação do serviço
Portal SAPL e sede da Câmara.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Não se aplica.
Formas de Prestação de Serviços
On-line, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) ou pelo Portal Institucional.
Metodologia Utilizada
Consulta eletrônica automatizada.
Etapas para a realização deste serviço
Etapas para processamento 1 Acessar o sistema SAPL; 2 Selecionar o menu desejado; 3 Consultar matérias, sessões, pautas ou relatórios.
Padrão de qualidade esperada
Disponibilidade, integridade e atualização contínua das informações legislativas.
Entidade/Órgão Responsável
CÂMARA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS
Avaliar Serviço
Endereço: Rua Joaquim Narciso, nº 130, Centro, CEP 64.175-000
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta 8h às 13h