Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
OUVIDORIA
O que é?
A Ouvidoria Legislativa é o canal oficial de comunicação entre a Câmara Municipal de Murici dos Portelas e a sociedade, destinado ao recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações relacionadas aos serviços públicos prestados pelo Poder Legislativo.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Até 30 dias, podendo ser prorrogado justificadamente.
Requisitos
Identificação mínima do interessado.
Regularidade da Oferta
On-line: 24h por dia, todos os dias. Presencial: dias úteis.
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Rua Joaquim Narciso, nº 130, Centro, CEP 64.175-000 Segunda à Sexta de 8h às 13h
Locais de prestação do serviço
Sede da Câmara e Portal da Transparência.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito.
agendamento
Não se aplica.
Formas de Prestação de Serviços
Presencial e eletrônica.
Metodologia Utilizada
Tratamento formal das manifestações.
Etapas para a realização deste serviço
1 Registro da manifestação; 2 Encaminhamento ao setor competente; 3 Apuração; 4 Resposta ao interessado.
Padrão de qualidade esperada
Sigilo, imparcialidade, eficiência e tempestividade.
Entidade/Órgão Responsável
CÂMARA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS
Avaliar Serviço
Endereço: Rua Joaquim Narciso, nº 130, Centro, CEP 64.175-000
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta 8h às 13h