Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
PROTOCOLO GERAL
O que é?
O Protocolo Geral é o setor responsável pelo recebimento, registro, controle, distribuição e tramitação interna de documentos, requerimentos, ofícios, proposições e demais expedientes administrativos e legislativos.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato para protocolo.
Requisitos
Apresentação do documento.
Regularidade da Oferta
Dias úteis, durante o expediente.
Informações de Acesso
Comparecer ao setor de protocolo durante horário de expediente.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Rua Joaquim Narciso, nº 130, Centro, CEP 64.175-000 Segunda à Sexta de 8h às 13h
Locais de prestação do serviço
Sede da Câmara Municipal.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Não se aplica.
Formas de Prestação de Serviços
Presencial
Metodologia Utilizada
Protocolo físico e tramitação administrativa.
Etapas para a realização deste serviço
1 Entrega do documento; 2 Registro no sistema; 3 Emissão de comprovante; 4 Encaminhamento interno.
Padrão de qualidade esperada
Segurança documental, rastreabilidade e eficiência.
Entidade/Órgão Responsável
CÂMARA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS
Avaliar Serviço
Endereço: Rua Joaquim Narciso, nº 130, Centro, CEP 64.175-000
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta 8h às 13h