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Legislação Local

PORTARIAS


S/N

Publicação: 02 de Julho de 2026
Não houve portarias no mês de junho de 2026

008/2026

Publicação: 26 de Maio de 2026
Nomeação de. MARIANE RIBEIRO DA SILVA, para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Pedro Laurentino - PI.

007/2026

Publicação: 26 de Maio de 2026
Nomeação a Sr. MICHELI RIBEIRO DE SOUSA, para exercer o cargo em Comissão de Secretária geral da Câmara Municipal de Pedro Laurentino - PI.

S/N

Publicação: 04 de Maio de 2026
Não houve portarias no mês de abril de 2026

006/2026

Publicação: 30 de Março de 2026
Exonerar o Sr. DUARTO ÂNDERSON DE SOUSA LEITE, do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Pedro Laurentino - PI.

005/2026

Publicação: 30 de Março de 2026
Exonerar a Sr. PALOMA BARBOSA LEITE, do cargo em Comissão de Secretária geral da Câmara Municipal de Pedro Laurentino - PI.

S/N

Publicação: 03 de Março de 2026
Não houve portarias no mês de fevereiro de 2026

004/2026

Publicação: 07 de Janeiro de 2026
Nomear o Sr. DUARTO ÂNDERSON DE SOUSA LEITE, para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Pedro Laurentino - PI.

003/2026

Publicação: 07 de Janeiro de 2026
Nomear a Sr. PALOMA BARBOSA LEITE, para exercer o cargo em Comissão de Secretária geral da Câmara Municipal de Pedro Laurentino - PI.

002/2026

Publicação: 07 de Janeiro de 2026
Nomear o Sr. Luciano de Oliveira Marques, para exercer o cargo em Comissão de Controlador da Câmara Municipal de Pedro Laurentino – PI.


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