Descrição:
Descrição: Em sua trajetória de mais de um século, o Tribunal de Contas do Piauí sempre manteve seu papel de resguardar a lei e o interesse coletivo na aplicação do dinheiro público. Foi o primeiro Tribunal de Contas a ser implantado no Brasil precedido apenas pelo Tribunal de Contas da União. Os Tribunais de Contas têm autonomia em relação aos outros poderes para o melhor cumprimento da função técnica de analisar e julgar os gastos com a coisa pública.
Descrição: A Lei de Acesso à Informação (LAI) parte do princípio de que o acesso às informações pelos munícipes e população em geral sobre como a administração planeja suas ações e administra seus recursos, controla a parte financeira e prioriza ações é um caminho importante para o fortalecimento da democracia.
Descrição: De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter.
Facebook PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA