Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALVARÁ SANITÁRIA
O que é?
O Alvará Sanitário é um documento emitido pela Gerência de Vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após a análise das condições higiênico- sanitárias de estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades relacionadas à saúde dos cidadãos.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Em média 5 dias, conforme demanda
Requisitos
Todos os estabelecimentos, empresas ou autônomos que direta ou indiretamente, pelo tipo de atividade que desenvolve, possa constituir algum tipo de risco à saúde.
Regularidade da Oferta
Diário
Informações de Acesso
Secretaria Municipal de saúde Rodovia Severiano Teodoro de Sousa, S/N, Bairro Currais. São João da Canabrava.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Conforme demanda
Locais de prestação do serviço
Secretaria Municipal de saúde Rodovia Severiano Teodoro de Sousa, S/N, Bairro Currais. São João da Canabrava.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
agendamento
Secretaria Municipal de saúde Rodovia Severiano Teodoro de Sousa, S/N, Bairro Currais. São João da Canabrava.
Formas de Prestação de Serviços
I- Verificar quais documentos são necessários para a atividade desenvolvida em seu estabelecimento; II- deverá ser procurado o Setor da Secretaria de posse da documentação básica necessária à legalização de sua atividade, para a abertura de processo de concessão de Alvará Sanitário; III- iniciado o processo, o requerente deve aguardar a vistoria dos fiscais que de acordo com as condições sanitárias do local irão liberar ou não o processo. Com o local aprovado, o alvará poderá ser liberado no mesmo dia.
Metodologia Utilizada
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia e Presunção da boa-fé.
Etapas para a realização deste serviço
I- Verificar quais documentos são necessários para a atividade desenvolvida em seu estabelecimento; II- deverá ser procurado o Setor da Secretaria de posse da documentação básica necessária à legalização de sua atividade, para a abertura de processo de concessão de Alvará Sanitário; III- iniciado o processo, o requerente deve aguardar a vistoria dos fiscais que de acordo com as condições sanitárias do local irão liberar ou não o processo. Com o local aprovado, o alvará poderá ser liberado no mesmo dia.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Endereço: Avenida Severiano de Sousa, s/n, Bairro Currais- São João da Canabrava
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Horário de Atendimento: 07:30 - 13:30