Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
GARANTIA SAFRA
O que é?
O Garantia Safra é um programa do governo federal brasileiro que tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residem em regiões sujeitas à perda de safra devido à estiagem ou enchente. Os agricultores elegíveis recebem um pagamento único de R$ 1.200 caso tenham perdas de produção igual ou superior a 50%.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Meses janeiro e fevereiro
Dados do atendimento presencial
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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Endereço: Rua Luiz Gonzaga, Centro São João da Canabrava-PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Horário de Atendimento: 07:30 - 13:30