Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
LICENÇA AMBIENTAL
O que é?
A Licença Ambiental para Agricultura é um documento emitido pelo órgão ambiental competente que autoriza a atividade agrícola, garantindo que ela seja realizada de forma sustentável e em conformidade com as leis e regulamentações ambientais
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Regularidade da Oferta
De segunda à sexta, das 07h30 às 13h30 no prédio da Secretaria de Agricultura em anexo à Prefeitura Municipal de São João da Canabrava-PI.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
05 minutos
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Formas de Prestação de Serviços
Autoriza a atividade agrícola, garantindo que ela seja realizada de forma sustentável e em conformidade com as leis e regulamentações ambientais
Metodologia Utilizada
A Licença Ambiental para Agricultura é um documento emitido pelo órgão ambiental competente que autoriza a atividade agrícola, garantindo que ela seja realizada de forma sustentável e em conformidade com as leis e regulamentações ambientais
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Avaliar Serviço
Endereço: Rua Luiz Gonzaga, Centro São João da Canabrava-PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Horário de Atendimento: 07:30 - 13:30