Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
• SISTEMA NACIONAL DE AGRAVO DE NOTIFICAÇÃO (SINAN) • SISTEMA DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE (SISPNCD)
O que é?
A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA É DEFINIDA PELA LEI N° 8.080/90 COMO “UM CONJUNTO DE AÇÕES QUE PROPORCIONA O CONHECIMENTO, A DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NOS FATORES DETERMINANTES E CONDICIONANTES DE SAÚDE INDIVIDUAL OU COLETIVA, COM A FINALIDADE DE RECOMENDAR E ADOTAR AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS OU AGRAVOS”. O OBJETIVO PRINCIPAL É FORNECER ORIENTAÇÃO TÉCNICA PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, QUE TÊM A RESPONSABILIDADE DE DECIDIR SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS, TORNANDO DISPONÍVEIS, PARA ESSE FIM, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A OCORRÊNCIA DESSAS DOENÇAS E AGRAVOS, BEM COMO DOS FATORES QUE A CONDICIONAM, NUMA ÁREA GEOGRÁFICA OU POPULAÇÃO DEFINIDA.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
IMEDIATO
Requisitos
• O SINAN É UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS, COMO SÍFILIS, HEPATITE B E C, HIV, DENGUE, MORDEDURA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU SILVESTRE, ENTRE OUTROS. PARA ESSE ATENDIMENTO O USUÁRIO DEVERÁ COMPARECER A UMA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E PASSAR POR UMA AVALIAÇÃO MÉDICA OU COM ENFERMEIRO, MUNIDO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS, RG, CPF E CARTÃO DO SUS (CNS), A PARTIR DA AVALIAÇÃO O PROFISSIONAL FAZ AS DEVIDAS ORIENTAÇÕES E PREENCHE A NOTIFICAÇÃO PARA SER INSERIDA NO SISTEMA (SINAN). • SISPNCD É UM SISTEMA PARA INFORMAR OS CASOS SUSPEITOS E CONFIRMADOS DE DENGUE, ONDE O USUÁRIO APÓS PASSAR POR AVALIAÇÃO MÉDICA OU PELO ENFERMEIRO, SERÁ NOTIFICADO E ORIENTADO, ASSIM COMO A SOLICITAÇÃO DO EXAME COMPROBATÓRIO DO CASO.
Regularidade da Oferta
SEGUNDA A SEXTA DE 07H ÀS 13H.
Informações de Acesso
COMPARECENDO A UMA DAS UNIDADES DO MUNICÍPIO.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
ATENDIMENTO IMEDIATO
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
PADRÃO / PRESENCIAL
Locais de prestação do serviço
NAS UNIDADES DE SAÚDE.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
GRATUITO
agendamento
DE ACORDO COM O AGENDAMENTO DA UNIDADE/DEMANDA ESPONTÂNEA.
Formas de Prestação de Serviços
PARA ESSE ATENDIMENTO O USUÁRIO DEVERÁ COMPARECER A UMA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E PASSAR POR UMA AVALIAÇÃO MÉDICA OU COM ENFERMEIRO, MUNIDO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS, RG, CPF E CARTÃO DO SUS (CNS), A PARTIR DA AVALIAÇÃO O PROFISSIONAL FAZ AS DEVIDAS ORIENTAÇÕES E PREENCHE A NOTIFICAÇÃO PARA SER INSERIDA NO SISTEMA (SINAN).
Metodologia Utilizada
O USUÁRIO DEVERÁ COMPARECER A UMA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E PASSAR POR UMA AVALIAÇÃO MÉDICA OU COM ENFERMEIRO, MUNIDO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS, RG, CPF E CARTÃO DO SUS (CNS), A PARTIR DA AVALIAÇÃO O PROFISSIONAL FAZ AS DEVIDAS ORIENTAÇÕES E PREENCHE A NOTIFICAÇÃO PARA SER INSERIDA NO SISTEMA (SINAN).
Etapas para a realização deste serviço
O USUÁRIO DEVERÁ COMPARECER A UMA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E PASSAR POR UMA AVALIAÇÃO MÉDICA OU COM ENFERMEIRO, MUNIDO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS, RG, CPF E CARTÃO DO SUS (CNS), A PARTIR DA AVALIAÇÃO O PROFISSIONAL FAZ AS DEVIDAS ORIENTAÇÕES E PREENCHE A NOTIFICAÇÃO PARA SER INSERIDA NO SISTEMA (SINAN).
Padrão de qualidade esperada
ACIMA DA MÉDIA: EFICIENTE E EFETIVO NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO.
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: AVENIDA MANOEL DIVINO S/N - CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00