Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
DECLARAÇÃO DE ÓBITO (D.O)
O que é?
A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA É DEFINIDA PELA LEI N° 8.080/90 COMO “UM CONJUNTO DE AÇÕES QUE PROPORCIONA O CONHECIMENTO, A DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NOS FATORES DETERMINANTES E CONDICIONANTES DE SAÚDE INDIVIDUAL OU COLETIVA, COM A FINALIDADE DE RECOMENDAR E ADOTAR AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS OU AGRAVOS”. O OBJETIVO PRINCIPAL É FORNECER ORIENTAÇÃO TÉCNICA PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, QUE TÊM A RESPONSABILIDADE DE DECIDIR SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS, TORNANDO DISPONÍVEIS, PARA ESSE FIM, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A OCORRÊNCIA DESSAS DOENÇAS E AGRAVOS, BEM COMO DOS FATORES QUE A CONDICIONAM, NUMA ÁREA GEOGRÁFICA OU POPULAÇÃO DEFINIDA.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
IMEDIATO
Requisitos
O FAMILIAR OU RESPONSÁVEL DEVERÁ RETIRAR PESSOALMENTE A DECLARAÇÃO DE ÓBITO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SETOR DA COORDENAÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
Regularidade da Oferta
SEGUNDA A SEXTA DE 07H ÀS 13H.
Informações de Acesso
COMPARECENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SETOR DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
A DEPENDER DO MÉDICO
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
PRESENCIAL
Locais de prestação do serviço
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SETOR DA COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
GRATUITO
agendamento
SEM AGENDAMENTO.
Formas de Prestação de Serviços
O FAMILIAR OU RESPONSÁVEL DEVERÁ COMPARECER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SETOR DA COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNIDO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO FALECIDO, RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, E AINDA COM INFORMAÇÕES PESSOAIS DO FALECIDO E SOBRE O LOCAL DE OCORRÊNCIA DO ÓBITO
Metodologia Utilizada
O FAMILIAR OU RESPONSÁVEL DEVERÁ COMPARECER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SETOR DA COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNIDO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO FALECIDO, RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, E AINDA COM INFORMAÇÕES PESSOAIS DO FALECIDO E SOBRE O LOCAL DE OCORRÊNCIA DO ÓBITO. O MÉDICO IRÁ PREENCHER A DECLARAÇÃO DE ÓBITO COM OS DADOS DO FALECIDO ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO E DE PERGUNTAS COMO: RAÇA/COR, SITUAÇÃO CONJUGAL, ESCOLARIDADE, OCUPAÇÃO E A(S) CAUSA(S) DO ÓBITO.
Etapas para a realização deste serviço
O FAMILIAR OU RESPONSÁVEL DEVERÁ PASSAR PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EM SEGUIDA É ENCAMINHADO À UNIDADE DE SAÚDE PARA QUE O MÉDICO POSSA FAZER O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO.
Padrão de qualidade esperada
ACIMA DA MÉDIA: EFICIENTE E EFETIVO NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO.
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: AVENIDA MANOEL DIVINO S/N - CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00