Legislação Local
146 / 23Conceder ao servidor Ulisses Ribeiro Neto, matricula 0000012, indenização pelo desempenho de 60 (vinte) horas-extras, realizadas no mês de Maio de 2023. Portarias Publicada em 06 de Junho de 2023 |
025 / 23É proibida a permanência de animais de médio e grande porte soltos, nas ruas, logradouros públicos ou em locais de livre acesso à população. Decretos Publicada em 06 de Junho de 2023 |
145 / 23Ceder a Servidora Pública Municipal, TERESINHA MERYANE DIAS DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração, deste município, para atuar, de forma exclusiva, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, na Comarca a qual será designada pelo mencionado Órgão. Portarias Publicada em 05 de Junho de 2023 |
026 / 23Aprova O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Açude Bom Sucesso de Simões-PI e dá outras providencias. Decretos Publicada em 29 de Maio de 2023 |
022 / 23Determina os valores e formas de cálculo para avaliação dos imóveis urbanos e rurais. Decretos Publicada em 24 de Maio de 2023 |
144 / 23Designa a comissão para avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais. Portarias Publicada em 19 de Maio de 2023 |
021 / 23Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de Simões-PI. Decretos Publicada em 18 de Maio de 2023 |
731Instituí o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, a criação do Comitê Interdisciplinar Municipal de Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 17 de Maio de 2023 |
143 / 23Conceder à servidora ANGELA MARIA DE ARAÚJO CARVALHO, servidora efetiva, ocupante do cargo de Professora, redução de carga horária de serviço em duas (02) horas por dia, em sua jornada semanal de trabalho. Portarias Publicada em 17 de Maio de 2023 |
020 / 23Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Açude Bom Sucesso do município de Simões-PI e dá outras providências. Decretos Publicada em 17 de Maio de 2023 |