Legislação Local
720Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providencias. Lei Municipal Publicada em 25 de Julho de 2022 |
024Situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas do Município de Simões Piauí afetadas por SECA - 1.4.1.2.0, conforme PORTARIAMDR 260/2022. Decretos Publicada em 25 de Julho de 2022 |
719Estabelece o valor do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 19 de Julho de 2022 |
718Dispõe sobre a redução da carga horária semanal de trabalho do cargo de Assistente Social, e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 19 de Julho de 2022 |
717Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Simões-PI, na forma que especifica. Lei Municipal Publicada em 19 de Julho de 2022 |
023Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. Decretos Publicada em 19 de Julho de 2022 |
022Fica Decretado ponto facultativo no âmbito municipal no dia 20/07/2022 e Feriado Municipal no dia 21 de julho de 2022. Decretos Publicada em 13 de Julho de 2022 |
020Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipiente de vidro, no perímetro de realização das festividades referente ao 68º aniversário de emancipação política deste município, e dá outras providências. Decretos Publicada em 13 de Julho de 2022 |
021Dispõe sobre o valor da indenização de ajuda de custo aos Conselheiros do Conselho Municipal de Educação (CME), e dá outras providências. Decretos Publicada em 12 de Julho de 2022 |
019Fica proibido aos proprietários de carros Pipas, a fazerem abastecimento e transporte de água, proveniente do manancial denominado Açude Fonte Velha, (Comunidade João de Sousa) zona rural deste município. Decretos Publicada em 12 de Julho de 2022 |