Legislação Local
PORTARIA Nº 037/2020DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA O CARGO DE FISCAL DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias Publicada em 30 de Abril de 2020 |
LEI Nº 679CRIA A JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Municipal Publicada em 30 de Abril de 2020 |
DECRETO Nº 023/2020PRORROGA OS EFEITOS DOS DECRETO MUNICIPAIS Nº 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020 E 012/2020, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos Publicada em 30 de Abril de 2020 |
DECRETO Nº 022/2020REGULAMENTA O VALOR DO PLANTÃO PRESENCIAL A SER PRESTADO PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL ZUCA BATISTA DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS.PROVIDÊNCIAS. Decretos Publicada em 30 de Abril de 2020 |
DECRETO Nº 021/2020REGULAMENTA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos Publicada em 30 de Abril de 2020 |
DECRETO Nº 020/2019REGULAMENTA AS BARREIRAS SANITÁRIAS INSTALADAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, ESTIPULA OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos Publicada em 30 de Abril de 2020 |
PORTARIA Nº 028/2020CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DA SAÚDE MUNICIPAIS E DOS SERVIÇOS QUE LHES SÃO AUXILIARES, E CONSTANTES DA RELAÇÃO EM ANEXO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRUA MAXIMO NA FORMA DO ARTIGO 60, DA LEI MUNICIPAL Nº 574/2015 E ATUALIZADA PELA LEI Nº 676/2020. Portarias Publicada em 29 de Abril de 2020 |
DECRETO Nº 019/2019FICA PROIBIDA A PESCA DE REDE E GALÃO, BANHOS E SOMENTE AUTORIZO PESCA COM ANZOL NO AÇUDE DENOMINADA AÇUDE DO MONTE SANTO Decretos Publicada em 24 de Abril de 2020 |
DECRETO Nº 021/2020 (RETIFICADO)ABRE CREDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS). Decretos Publicada em 21 de Abril de 2020 |
DECRETO Nº 021/2020ABRE CREDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS). Decretos Publicada em 21 de Abril de 2020 |