Legislação Local
08Dispõe sobre a proibição comercialização de bebidas em recipientes de vidro,bem como a utilização,por parte dos cidadãos em via e logradouros públicos durante a realização de eventos oficiais do Município de União - PL Decretos Publicada em 07 de Fevereiro de 2020 |
05"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Impostopredial e territorial urbano) referente ao exercido de 2019 e dá outros Providências". Decretos Publicada em 08 de Janeiro de 2020 |
02Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2020 e dá outras providências. Decretos Publicada em 02 de Janeiro de 2020 |
02Dispõe sobre a determinação de valores para cobrança de taxas para prestação de serviços em espaços públicos no município de União e de outras providências. Decretos Publicada em 02 de Janeiro de 2020 |
53Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento- Programa vigente, no valor de RS 699.000.00 (sciscentos e noventa e nove mil reais). Decretos Publicada em 31 de Dezembro de 2019 |
52Revoga as portarias de concessão de segundo turno a professores da rede pública municipal de Uníão/PI. Decretos Publicada em 30 de Dezembro de 2019 |
51Prorrogação do prazo de vigência do teste seletivo- Edital n° 02/2018 realizado pelo Poder Executivo do Município de União/PI Decretos Publicada em 18 de Dezembro de 2019 |
49Faculta o ponto no dia 23 de dezembro de 2019 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. Decretos Publicada em 13 de Dezembro de 2019 |
746"Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS Municipal e dá outras providências". Leis Publicada em 12 de Dezembro de 2019 |
745Aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental de União-PI - PMEAU e dá outras providências. Leis Publicada em 12 de Dezembro de 2019 |