Decretos
49Faculta o ponto no dia 23 de dezembro de 2019 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. Publicada em 13 de Dezembro de 2019 |
46"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). " Publicada em 22 de Novembro de 2019 |
44Institui junto á secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, o comitê Gestor do Programa Criança Feliz.. Publicada em 28 de Outubro de 2019 |
42"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e da outras providências". Publicada em 11 de Outubro de 2019 |
41"Aprova o loteamento urbano denominado CHAPARRAL VILLE, e dá outras providências." Publicada em 26 de Setembro de 2019 |
40Dispõe sobre a realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. Publicada em 20 de Agosto de 2019 |
38"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e da outras providências". Publicada em 15 de Agosto de 2019 |
37Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública na forma determinada na Loi n9 13.460/2017. Publicada em 06 de Agosto de 2019 |
35Dispõe sobre a Mudança de Nível/Classe dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Publicada em 10 de Julho de 2019 |
34**Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU referente ao exercício de 2018 e dá outras providências. Publicada em 10 de Julho de 2019 |