Leis Complementares
720Altera a Lei Municipal n° 576/2011 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de União, Estado do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 13 de Setembro de 2018 |
710DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO-PI, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 15 de Março de 2018 |
704Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de União e dá outras providências. Publicada em 30 de Novembro de 2017 |
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