TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL AMIGAVEL

PUBLICADO EM 04 AGOSTO DE 2022

TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL AMIGAVEL
Ref.: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO No003/2022

REF. AO PREGÃO No023/2021

Aos 4 (quatro) dias do mês de AGOSTO do ano de dois mil e vinte e dois, a PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES - PI, pessoa juridica de direito publico interno, localizada na Rua João Domingos da Silva, S/N, Centro - CEP:64238-000 – Cocal dos Alves PI,CNPJ:01.612.572/0001-94, fone(86)3331-0059 /e-mail: prefeituracocaldosalves.pi@gmail.com, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Aurilene Vieira de Brito e, do outro lado, a empresa REIVAX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ: 30.447.810/0001-51, com sede no endereço Rua ITINGUCU. No 1952 SALA 14, VILA RE na cidade de SÃO PAULO, representado pelo senhor KALISSON PEREIRA RODRIGUES, doravante simplesmente denominadas DISTRATANTES, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato n°003/2022, a partir desta data, verificada a conveniência para o Município e a inexistência de prejuizo â pessoa juridica Contratada, o presente termo amigável operar- se-á na forma da lei, artigo 79 da lei 8.666/93, e se justifica na medida em que as partes decidem em terminal o vinculo contratual, ficando os pagamentos devidos a Contratada condicionados aos valores remanescentes empenhados e ao quanto estabelecido no referido Contrato.

E por estarem de acordo, assinam as partes o presente instrumento.
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Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves – PI, representada por

Aurilene Vieira de Brito
Secretária Municipal de Administração
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Reivax Engenharia e Projetos LTDA, representada por

Kalisson Pereira Rodrigues

TESTEMUNHAS: