Leis Municipais
411/2025
Publicação:INSTITUI A FEIRA DE EXPOSIÇÃO DE BELA VISTA DO PI
410/2025
Publicação:homologa o plano de segurança
409/2025
Publicação:cria conselho de segurança pública
408/2025
Publicação:regulamenta a taxa de lixo
405/2025
Publicação:concessão de bem público
404/2025
Publicação:autoriza credito caixa
403/2025
Publicação:renomeia ruas
390/2024
Publicação:Fixa o subsídio dos vereadores municipais e do Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí para quadriênio 2025/2028.
421/2026
Publicação: 13 de Julho de 2026Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Bela Vista do Piauí/PI para execução dos recursos extraordinários oriundos do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
420/2026
Publicação: 13 de Julho de 2026Dispõe sobre a aplicação dos recursos extraordinários decorrentes do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, oriundo do Processo de Execução nº 1035372-55.2020.4.01.4000, referente às diferenças de complementação da União