Legislação Local
lei n° 320Autoriza o município a parcelar em forma de acordo para pagamento de precatório e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 28 de Fevereiro de 2023 |
lei n°319Concede abono salarial aos agentes comunitários de Saúde do município, vinculados à equipe de Estratégia Saúde da Família – ESF e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 28 de Fevereiro de 2023 |
lei n° 318Concede reajuste sobre os vencimentos do profissional do magistério efetivo e adequação dos vencimentos do professor temporário ao piso salarial nacional e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 28 de Fevereiro de 2023 |
004/2023CONTROLADOR INTERNO Portarias Publicada em 04 de Janeiro de 2023 |
01/2023PORTARIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Portarias Publicada em 02 de Janeiro de 2023 |
LEI N° 317Desmembra e reordena, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arraial, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e dá nova nomenclatura à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e dá outras providencias. O Leis Municipais Publicada em 07 de Dezembro de 2022 |
LEI N° 316Estima a receita e fixa a despesa do município de Arraial para o exercício financeiro de 2023. Leis Municipais Publicada em 07 de Dezembro de 2022 |
LEI N° 315Dispõe sobre a revisão/atualização do Plano Plurianual de governo do Município de Arraial, para o período 2022/2025 Leis Municipais Publicada em 07 de Dezembro de 2022 |
LEI N°314Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão para alienar veículos, equipamentos, sucatas, consideradas inservíveis, de propriedade do município de Arraial – PI, e dá outras providencias Leis Municipais Publicada em 07 de Dezembro de 2022 |
LEI N° 313Dispõe sobre a numeração de imóveis residenciais, comerciais e de instalações de placas de denominação de vias e logradouros públicos no município de Arraial – Pi e dá outras providências. O Leis Municipais Publicada em 07 de Dezembro de 2022 |