Legislação Local
lei n°340/2024“Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em seletivos de contratação e concursos públicos, no âmbito do município de Arraial - PI, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências. ” Leis Municipais Publicada em 02 de Julho de 2024 |
lei n°339/2024Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 02 de Julho de 2024 |
n°002/2024Resolução Resoluções Publicada em 17 de Maio de 2024 |
lei n°335/2024Concede reajuste salarial sobre os vencimentos dos profissionais do magistério efetivo e professores temporários e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 21 de Março de 2024 |
004/2024Nomear SILDINEIA FERREIRA BORGES, para o cargo efetivo de Secretaria de Expediente da Câmara Municipal de Arraial-PI. Portarias Publicada em 06 de Março de 2024 |
01/2024RESOLUÇÃO Resoluções Publicada em 26 de Fevereiro de 2024 |
03/2024portaria Portarias Publicada em 17 de Janeiro de 2024 |
01/2024Homologa o resultado final do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2023 e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Janeiro de 2024 |
lei n°333/20233Altera o inciso II da lei nº 313 de 03 novembro de 2022, que dispõe sobre a numeração de imóveis residenciais, comerciais e de instalações de placas de denominação de vias e logradouros públicos do município de Arraial – PI e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 12 de Dezembro de 2023 |
lei n°332/2023Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arraial, cria cargos necessários à implantação da nova Estrutura Administrativa e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 12 de Dezembro de 2023 |