Legislação Local
lei 312/2022INCLUI AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL Leis Municipais Publicada em 12 de Setembro de 2022 |
lei 3011/2022ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DE 36.000,00 Leis Municipais Publicada em 12 de Setembro de 2022 |
lei 310/2022Premio de incentivo à participação de estudante e professores, da rede municipal de ensino de Arraia-pi nas OBMEP Leis Municipais Publicada em 18 de Julho de 2022 |
LEI 309/2022Criação do processo de Seleção meritocrática da gestão escolar Leis Municipais Publicada em 18 de Julho de 2022 |
lei 308/2022Implantação do piso salarial Nacional dos Agentes de Combate ás Endemias- ACS Leis Municipais Publicada em 18 de Julho de 2022 |
lei 307/2022INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Leis Municipais Publicada em 11 de Julho de 2022 |
004/2022RESOLUÇÃO Resoluções Publicada em 24 de Junho de 2022 |
003/2022RESOLUÇÃO Resoluções Publicada em 24 de Junho de 2022 |
lei n°305LDO- lei de diretrizes orçamentária Leis Municipais Publicada em 09 de Maio de 2022 |
LEI 304/2022DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL Leis Municipais Publicada em 09 de Maio de 2022 |