Legislação Local

Resolucoes


67

Publicação: 14 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a realização de sessões plenárias e reuniões de comissões por meio de deliberação remota ou sistema de videoconferência, em caráter excepcional, e dá outras providências.

66

Publicação: 07 de Fevereiro de 2025
Modifica a redação do Art. 4º e seu parágrafo único; acrescenta o § 3 º ao art. 7º; modifica a redação do Art. 11; altera a redação do inciso III, acrescenta o inciso IV e acrescenta a redação do § 1º, do Art. 63; modifica a redação do § 2º do Art. 72; e modifica a redação do Art. 172 do Regimento I

652023

Publicação: 25 de Maio de 2023
Altera o anexo I da Resolngao n° 55/2015 que disp6e sobre a concessao de diarias dos Vereadores e Servidores desta Casa Legislativa e di outras providencias.


Total: 3 - Mostrando 10 por página