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Sobre o Município
Transparência
Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações
Ano
Todos
2024
Nome
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PROJETO DE LEI Nº 02/2024: Dispõe sobre reajuste dos profissionais do magistério público e criação de Gratificação pelo Exercício de Atividade Educacional a Servidores da Educação do Município de Curimatá-PI.
PROJETO DE LEI Nº 001/2024: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Curimatá - PI.
Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações
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