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Empenhos | Decreto nº 10.540/2020 - Art. 8º, I

Número do empenho

Ano 2026 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018

Intervalo de datas

Unidade Orçamentária

TODOS

Elemento Despesa Selecione... 1 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 3 - Pensões do RPPS e do Militar 4 - Contratação por Tempo Determinado 5 - Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou Militar 6 - Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso 7 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 8 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar 9 - Salário Família 10 - Seguro Desemprego e Abono Salarial 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar 13 - Obrigações Patronais 14 - Diárias - Civil 15 - Diárias - Militar 16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar 18 - Auxílio Financeiro a Estudantes 19 - Auxílio Fardamento 20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 21 - Juros sobre a Dívida por Contrato 22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária 24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária 25 - Encargos s/ Op. de Crédito por Antecip. da Receita 26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária 27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares 28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos 29 - Distribuição de Resultados de Empresas Estatais Dependentes 30 - Material de Consumo 31 - Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras 32 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita 33 - Passagens e Despesas de Locomoção 34 - Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiri 35 - Serviços de Consultoria 36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 37 - Locoção de Mão-de-Obra 38 - Arrendamento Mercantil 39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 41 - Contribuições 42 - Auxílios 43 - Subvenções Socias 45 - Equalização de Preços e Taxas -muda p/ Subvenções Econômicas 46 - Auxílio-Alimentação 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 49 - Auxílio-Transporte 51 - Obras e Instalações 52 - Equipamentos e Material Permanente 53 - Aposentadorias do RGPS - Área Rural 54 - Aposentadorias do RGPS - Área Urbana 55 - Pensões ao RGPS - Área Rural 56 - Pensões ao RGPS - Área Urbana 57 - Outros Benéficios do RGPS - Área Rural 58 - Outros Benéficios do RGPS - Área Urbana 59 - Pensões Especiais 61 - Aquisição de Imóveis 62 - Aquisição de Produtos para Revenda 63 - Aquisição de Títulos de Crédito 64 - Aquisição de Títulos Representativo de Capital já Integralizado 65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos 67 - Depósitos Compulsórios 70 - Rateio pela participação em Consórcio Público 71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado 73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Cont. Resgatada 74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobil. Resgatada 75 - Correção Monetária da Dívida de Op. de Cred. p/ Ant. da Rece 76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado 77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado 81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 91 - Sentenças Judiciais 92 - Despesas de Exercícios Anteriores 93 - Indenizações e Restituições 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 95 - Indenizações pela Execução de Trabalhos de Campo 96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 98 - Compensações ao RGPS 99 - Reserva de Contingência 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 82 - Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de PPP 83 - Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada , exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor 84 - Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais

Nome do Credor

Fontes de Recurso Selecione... 759 - Recursos Vinculados a Fundos 500 - Recursos não Vinculados de Impostos 501 - Outros Recursos não Vinculados 502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 503 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública. 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF 545 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) 546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 550 - Transferência do Salário-Educação 551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação 575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde 635 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 706 - Transferência Especial da União 707 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 710 - Transferência Especial dos Estados 711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas. 712 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP 714 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual 716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura 717 - Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 718 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 747 - Outras vinculações de transferências da União 748 - Outras vinculações de transferências dos Estados 749 - Outras vinculações de transferências 750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 754 - Recursos de Operações de Crédito 755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 757 - Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente faz parte 758 - Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 761 - Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 762 - Recursos de Alienação de Ativos - Cessão de Direitos Creditórios 799 - Outras Vinculações Legais 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 803 - Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) 804 - Demais Recursos Previdenciários 860 - Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios 861 - Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais 862 - Recursos de Depósitos de Terceiros 863 - Recursos a Distribuir - Comitê Gestor IBS 869 - Outros Recursos Extraorçamentários 880 - Recursos Próprios dos Consórcios 898 - Recursos a Classificar 899 - Outros Recursos Vinculados

 
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