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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

0000005/2026 - Inexigibilidade   Voltar

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS RELACIONADOS À CONTRATAÇÃO DE CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS QUE PROPORCIONEM MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA. DENTRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DESTACA-SE AINDA A VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE, CONSISTÊNCIA TÉCNICA E ADEQUAÇÃO DOS LANÇAMENTOS FISCAIS, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO E PAGAMENTOS A CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS.


Instrumento Convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0000005/2026
Modalidade da Contratação
Não Informada
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Nº DO PROCESSO
001.0000037/2026
ABERTURA
22/05/2026
HORA DA ABERTURA
09:00
SITUAÇÃO
Realizada
VALOR PREVISTO
R$ 50.500,00
VALOR HOMOLOGADO
R$ 50.500,00

Edital Não Anexado

Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
26/05/2026 12:31 Outro PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO
26/05/2026 12:31 Outro EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO
10/06/2026 08:27 Outro PUBLICAÇÕES DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÕES DA PUBLICAÇÃO
10/06/2026 08:27 Outro PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO
10/06/2026 08:31 Outro PROPOSTA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PROPOSTA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA
10/06/2026 08:31 Parecer jurídico PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO
10/06/2026 08:33 Outro JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA
10/06/2026 08:34 Outro HABILITAÇÃO HABILITAÇÃO

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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS RELACIONADOS À CONTRATAÇÃO DE CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS QUE PROPORCIONEM MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA. DENTRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DESTACA-SE AINDA A VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE, CONSISTÊNCIA TÉCNICA E ADEQUAÇÃO DOS LANÇAMENTOS FISCAIS, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO E PAGAMENTOS A CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS.


Nº do Processo Abertura Publicação do Edital Valor Previsto Valor Homologado
0000005 2026-05-22 R$ 50.500,00 R$ 50.500,00

Edital


Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
26/05/2026 12:31 Outro PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO
26/05/2026 12:31 Outro EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO
10/06/2026 08:27 Outro PUBLICAÇÕES DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÕES DA PUBLICAÇÃO
10/06/2026 08:27 Outro PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO
10/06/2026 08:31 Outro PROPOSTA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PROPOSTA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA
10/06/2026 08:31 Parecer jurídico PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO
10/06/2026 08:33 Outro JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA
10/06/2026 08:34 Outro HABILITAÇÃO HABILITAÇÃO