Legislação e Atos Normativos - COVID -19
14Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, das medidas sanitárias a serem seguidas na realização dos procedimentos licitatórios, presenciais, em âmbito municipal, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública decorrente da pandemia Publicada em 25 de Maio de 2020 |
07"Dispõe sobre a aplicabilidade automática dos decretos e regulamentos editados pelo governo do Estado do Piaui, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contagio da pandemia do novo coronaúrus (covid-19), estabelece o escalonamento do comercio de rua, bem como, regras para o Publicada em 24 de Abril de 2020 |
04'' Dispõe. no âmbito do Município de Várzea Branca - PI sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências Publicada em 18 de Março de 2020 |
04ERRATA - DECRETO 04 DE 18 DE MARÇO DE 2020 Publicada em 18 de Março de 2020 |