Legislação Local
LEI N° 289Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Publicada em 06 de Julho de 2017 |
289Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Leis 2017 Publicada em 06 de Julho de 2017 |
15Incumbência de gerir contas bancárias Decretos 2017 Publicada em 19 de Abril de 2017 |
81 à 89Nomeações para cargos em comissão Portarias 2017 Publicada em 17 de Abril de 2017 |
14Incumbência de gerir contas bancárias Decretos 2017 Publicada em 17 de Abril de 2017 |
288Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências. Leis 2017 Publicada em 23 de Março de 2017 |
287Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Leis 2017 Publicada em 23 de Março de 2017 |
70 à 80Nomeações para cargos em comissão Portarias 2017 Publicada em 01 de Março de 2017 |
61 à 69Nomeações para cargos em comissão Portarias 2017 Publicada em 01 de Março de 2017 |
51 à 60Nomeações para cargos em comissão Portarias 2017 Publicada em 01 de Março de 2017 |