Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Programa Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz
O que é?
O Programa Criança Feliz é uma ação do Governo Federal, instituído por meio do decreto nº 8.869/2016, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O Programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos. É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Crianças de 0 a 3 a cada 8 dias; 3 anos de idade até os 6 anos as visitas ocorrerão a cada 15 dias, e para as gestante as visitas serão mensal.
Requisitos
Ser gestante, criança de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família; crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC2; crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Regularidade da Oferta
O município atende o total de 100 famílias, e sempre que sai uma criança da idade do programa, que viaja ou não desejar mais participar surge uma nova vaga. Atendemos de segunda a sexta das 08 horas às 12 horas.
Informações de Acesso
CRAS Centro de Referencia da Assistência Social, Localizado Praça Santa Terezinha S/N, Centro, Várzea Branca – PI.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
As visitas são realizadas semanais pelas visitadoras no domicilio da família, com duração em média de 40 minutos e são agendadas. E caso haja a necessidade de outras formas de assistências serão acionado a rede.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Por meio de visitas domiciliares às famílias participantes do Programa Bolsa Família, as equipes do Criança Feliz fazem o acompanhamento e dão orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários e estimular o desenvolvimento infantil.
Locais de prestação do serviço
Por meio de visitas domiciliares às famílias participantes do Programa Bolsa Família, as equipes do Criança Feliz fazem o acompanhamento e dão orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários e estimular o desenvolvimento infantil.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Não são cobradas taxas, nem tarifas aos participantes do programa. O serviço é 100% gratuito.
agendamento
Apenas em casos de necessidade de atendimento com outros profissionais, como por exemplo, da Saúde, Educação ou da própria Assistência social.
Formas de Prestação de Serviços
Por meio de visitas domiciliares às famílias participantes do Programa Bolsa Família, as equipes do Criança Feliz fazem o acompanhamento e dão orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários e estimular o desenvolvimento infantil.
Metodologia Utilizada
As visitas são realizadas com base na metodologia CDC – cuidados para o desenvolvimento da Criança. O principal objetivo das visitas às gestantes no contexto do Criança Feliz é promover o fortalecimento do vínculo mãe-pai-bebê e do exercício da parentesco, desde a gestação.
Etapas para a realização deste serviço
O serviço inicia no momento em que há busca ativa do supervisor ou visitador até as famílias, além da busca ativa há a demanda espontânea onde a família pode procurar o Cras/supervisor ou visitador para que a criança ou gestante seja inserida no programa. A partir desse momento é papel das visitadoras realizarem as visitas/acompanhamento na casa da criança de 0 a 3 anos de idade inseridas no programa bolsa família ou BPC uma vez por semana, totalizando em 4 visitas mensais; para cria para crianças que tem o BPC de 3 a 6 anos de idade as visitas são quinzenais, totalizando 2 vezes por semana; e gestante, onde as visitas são mensais e ocorrem durante o período de gravidez até o nascimento da criança e se a família desejar as visitas continuarão com a criança.
Padrão de qualidade esperada
Ótimo.
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: PRAÇA SANTA TERESINHA - S/N - CENTRO - VÁRZEA BRANCA-PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento: 08:00hs às 12:00 hs - 14:00hs às 17:00hs