Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Alistamento Militar
O que é?
Se o usuário apresentar no período legal do prazo pagará apenas uma taxa de requerimento no valor de R$ 6,82 e sendo fora do prazo pagará um valor de R$ 13,64 e segunda via e outras situações pagará um valor de R$ 22,28 onde o requerente recebe um boleto para pagar em qualquer agencia bancaria (essa taxa e recolhida junto ao Ministério da Defesa.
Etapas para a realização deste serviço
Tudo inicia através da procura de serviço pelo usuário.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Do inicio do processo até a entrega do CDI (certificado de despensa de Corporação) varia de 1 a 20 dias.
Requisitos
Usuário do sexo masculino com idade de 18 anos completos devendo assim apresentar se no prazo legal, assim o usuário pagará uma taxa de requerimento no valor de R$ 6,82, e sendo fora do prazo R$ 13,64 e sendo 2ª via valor cobrado será de R$ 22,28 o usuário recebera um boleto bancário e assim se dirige a qualquer agencia bancaria para efetuar o pagamento (essa taxa é recolhida junto ao Ministerio da Defesa).
Forma de Atendimento Presencial
O usuário deve estar no local de atendimento com toda as suas documentações pessoais necessárias para ser lançadas no sistema
Regularidade da Oferta
De segunda à sexta no horário de atendimento: 8:00 À 13:00 h.
Taxa / Tarifa
A taxa e tarifa é recolhida junto ao Ministerio da Defesa.
Formas de Prestação de Serviços
O serviço é prestado na Prefeitura Municipal de Várzea Branca-PI.
Informações de Acesso
Prefeitura Municipal de Várzea Branca-PI Junta de Serviço Militar, sala 06 na Avenida Rosalia Ferreira Lima S/N Centro Várzea Branca-PI.
Metodologia Utilizada
Quando o usuário apresentar a documentação requerida, lançaremos as informações no sistema do SERMIL (EXERCITO) e o responsável poderá fazer a assinatura eletromica a partir do 3º dia.
Locais de prestação do serviço
Prefeitura Municipal de Várzea Branca-PI na Avenida Rosalia Ferreira Lima Centro S/N.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
A espera para o atendimento varia de acordo com a demanda de requerentes do serviço.
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
agendamento
Apenas em casos de atendimentos domiciliares para pessoas acamadas.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Avaliar Serviço
Endereço: RUA ROSALIA FERREIRA LIMA - S/N - CENTRO - VÁRZEA BRANCA-PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Horário de Atendimento: 07:30hs às 13:00hs