Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

Alistamento Militar

O que é?

Se o usuário apresentar no período legal do prazo pagará apenas uma taxa de requerimento no valor de R$ 6,82 e sendo fora do prazo pagará um valor de R$ 13,64 e segunda via e outras situações pagará um valor de R$ 22,28 onde o requerente recebe um boleto para pagar em qualquer agencia bancaria (essa taxa e recolhida junto ao Ministério da Defesa.

Etapas para a realização deste serviço

Tudo inicia através da procura de serviço pelo usuário.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Do inicio do processo até a entrega do CDI (certificado de despensa de Corporação) varia de 1 a 20 dias.

Requisitos

Usuário do sexo masculino com idade de 18 anos completos devendo assim apresentar se no prazo legal, assim o usuário pagará uma taxa de requerimento no valor de R$ 6,82, e sendo fora do prazo R$ 13,64 e sendo 2ª via valor cobrado será de R$ 22,28 o usuário recebera um boleto bancário e assim se dirige a qualquer agencia bancaria para efetuar o pagamento (essa taxa é recolhida junto ao Ministerio da Defesa).

Forma de Atendimento Presencial

O usuário deve estar no local de atendimento com toda as suas documentações pessoais necessárias para ser lançadas no sistema

Regularidade da Oferta

De segunda à sexta no horário de atendimento: 8:00 À 13:00 h.

Taxa / Tarifa

A taxa e tarifa é recolhida junto ao Ministerio da Defesa.

Formas de Prestação de Serviços

O serviço é prestado na Prefeitura Municipal de Várzea Branca-PI.

Informações de Acesso

Prefeitura Municipal de Várzea Branca-PI Junta de Serviço Militar, sala 06 na Avenida Rosalia Ferreira Lima S/N Centro Várzea Branca-PI.

Metodologia Utilizada

Quando o usuário apresentar a documentação requerida, lançaremos as informações no sistema do SERMIL (EXERCITO) e o responsável poderá fazer a assinatura eletromica a partir do 3º dia.

Locais de prestação do serviço

Prefeitura Municipal de Várzea Branca-PI na Avenida Rosalia Ferreira Lima Centro S/N.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

A espera para o atendimento varia de acordo com a demanda de requerentes do serviço.

Padrão de qualidade esperada

Ótimo

agendamento

Apenas em casos de atendimentos domiciliares para pessoas acamadas.

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Endereço: RUA ROSALIA FERREIRA LIMA - S/N - CENTRO - VÁRZEA BRANCA-PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Horário de Atendimento: 07:30hs às 13:00hs

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