Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Beneficio Passo Livre
O que é?
O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas com deficiência e carentes, gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. O Passe Livre é um compromisso assumido pelo governo e pelas empresas de transportes coletivos interestadual de passageiros.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
A partir do momento que a família ou responsável chegam ao CRAS já são atendidos de imediato.
Requisitos
Tem direito ao Passe Livre Interestadual a Pessoa com Deficiência física, intelectual, auditiva, visual ou renal crônica comprovadamente carente.
Forma de Atendimento Presencial
A família ou responsável deve procurar o centro de referência e assistência social (CRAS) levando os documentos pessoais da família. A família recebe as orientações necessárias
Regularidade da Oferta
Todos os dias no CRAS.
Taxa / Tarifa
Não há cobrança de taxa neste serviço prestado.
Formas de Prestação de Serviços
A assistente social do CRAS orienta a família com todos os documentos citados acima em mãos, eles devem ser enviados para o seguinte endereço: Ministério da Infraestrutura, Caixa Postal 9600 – CEP 70.040-976 – SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo– Brasília (DF).
Informações de Acesso
O cidadão deve procurar o centro de referência e assistência social (CRAS) do seu município.
Metodologia Utilizada
Definição de técnicos de referencia,busca ativa das famílias, acolhimento as famílias no CRAS, entrevistas com a família,visitas domiciliares.
Locais de prestação do serviço
No CRAS - Localizado, praça Santa Terezinha , S/N, centro, Várzea Branca - PI.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
agendamento
Conforme a demanda.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Endereço: PRAÇA SANTA TERESINHA - S/N - CENTRO - VÁRZEA BRANCA-PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento: 08:00hs às 12:00 hs - 14:00hs às 17:00hs