Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que é?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
A partir do momento que a família ou responsável chegam ao CRAS já são atendidos de imediato.
Requisitos
Família com renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa.e atesta medico comprovando a deficiência.
Forma de Atendimento Presencial
A família ou responsável deve procurar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) levando os documentos pessoais.
Regularidade da Oferta
Todos os dias no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), localizado, Praça Santa Terezinha, S/N, centro Várzea Branca – PI.
Taxa / Tarifa
Não há cobrança de taxa neste serviço prestado.
Formas de Prestação de Serviços
Pessoa deficiente e com renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa.
Informações de Acesso
O cidadão deve procurar o centro de referência e assistência social (CRAS) do seu município.
Metodologia Utilizada
Definição de técnicos de referencia, busca ativa das famílias, acolhimento as famílias no CRAS, entrevistas com a família,visitas domiciliares, encaminhamento para acesso ao BPC junto ao INSS.
Locais de prestação do serviço
Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), localizado, Praça Santa Terezinha, S/N, centro Várzea Branca – PI
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
A partir do momento que as famílias chegam ao CRAS já são atendidos de imediato.
Padrão de qualidade esperada
Pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.
agendamento
A partir do momento que as famílias chegam ao CRAS já são atendidos de imediato.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA SANTA TERESINHA - S/N - CENTRO - VÁRZEA BRANCA-PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento: 08:00hs às 12:00 hs - 14:00hs às 17:00hs