Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Carteira do Idoso
O que é?
A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Além do NIS, a carteira do Idoso traz informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e a foto.
Requisitos
Idosos cadastrados no município com renda ate dois salários mínimos
Regularidade da Oferta
Todos os dias no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), localizado, Praça Santa Terezinha, S/N, centro Várzea Branca – PI.
Informações de Acesso
O Cidadão deve procurar o centro de referência e assistência social (CRAS) do seu município.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
A partir do momento que os idosos chegam ao CRAS já são atendidos de imediato.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
O Idoso deve procurar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) levando os documentos pessoais.
Locais de prestação do serviço
No Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), localizado, Praça Santa Terezinha, S/N, centro Várzea Branca – PI.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Não há cobrança de taxa neste serviço prestado.
agendamento
.
Formas de Prestação de Serviços
A Carteira do Idoso é fornecida somente para idosos com mais de 60 anos que não possuem meios de comprovação de renda e que recebam até dois salários mínimos.
Metodologia Utilizada
Idosos cadastrado único no município com renda ate dois salários mínimos
Etapas para a realização deste serviço
Idosos acima de 60 anos
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA SANTA TERESINHA - S/N - CENTRO - VÁRZEA BRANCA-PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento: 08:00hs às 12:00 hs - 14:00hs às 17:00hs