Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

Beneficio Eventual

O que é?

O beneficio eventual é uma modalidade de proteção social básica de caráter suplementar, temporário, emergencial e transitório na forma de bens matérias pra reposição de perda e danos, com finalidade de atender situações vulnerabilidade ou enfrentar contingências, de modo a reconstituir a autonomia através de impactos decorrentes de riscos sociais que integra organicamente as garantias do sistema único da assistência social-SUAS(LEI Federal n 12.435/2011)com fundamentos nos princípios de cidadania e nos direitos sociais humanos.

Etapas para a realização deste serviço

Através de entrevistas,visitas domiciliares, parecer social Os beneficio eventuais a serem concedidos pela secretaria municipal de assistência social. I- Auxilio-natalidade II- Auxilio-funeral III- Auxilio- alimentação IV- Auxilio aluguel social V- Auxilio financeiro

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Imediato

Requisitos

Destina-se as famílias e pessoas com renda per capita inferior a ¼( um quarto) do salário mínimo vigente e com impossibilidade de arca por conta própria com enfretamento de contingências sociais.

Forma de Atendimento Presencial

A família ou responsável deve procurar o centro de referência e assistência social (CRAS) levando os documentos pessoais da família. A família recebe as orientações necessárias, visitas domiciliares

Regularidade da Oferta

Todos os dias no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), localizado, Praça Santa Terezinha, S/N, centro Várzea Branca – PI.

Taxa / Tarifa

Não há cobrança de taxa neste serviço prestado.

Formas de Prestação de Serviços

A assistente social do CRAS, atende a família através de entrevista e visita domiciliar.os benefícios a serem concedidos pela secretaria municipal de assistência social.

Informações de Acesso

O cidadão deve procurar o centro de referência e assistência social (CRAS) do seu município.

Metodologia Utilizada

Definição de técnicos de referencia,busca ativa das famílias, acolhimento as famílias no CRAS, entrevistas com a família,visitas domiciliares.

Locais de prestação do serviço

No Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), localizado, Praça Santa Terezinha, S/N, centro Várzea Branca – PI.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

A partir do momento que as famílias chegam ao CRAS já são atendidos de imediato.

Padrão de qualidade esperada

Pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Endereço: PRAÇA SANTA TERESINHA - S/N - CENTRO - VÁRZEA BRANCA-PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento: 08:00hs às 12:00 hs - 14:00hs às 17:00hs

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